DANO MATERIAL

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              8475 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu liquidação da sentença que proferiu a nulidade do Decreto nº 3570 de 23/01/1900 que prorrogava a favor de Fernanda Maria do Prado, herdeiros e estado civil viúva, a contrato de 23/05/1879. Neste contrato, estipulou-se a concessão por 20 anos para construção, uso e gozo da linha de carris de ferro de bitola estrelha e tração animada para transportar passageiros, cargas e bagagens desde Santa Cruz, ponto terminal da Estrada de Ferro Central do Brasil até a Villa de Itaguahy, estado do Rio de Janeiro. A sentença também proferiu uma indenização no valor de 47:750$000 réis, com juros e custas, por perdas e danos. Há citação de leis do império. A ação foi julgada procedente, o réu entrou com um pedido de embargo da sentença, o embargo foi negado e os embargantes condenados nas custas. Decreto nº 7242 de 10/05/1879, Decreto nº 3422 de 1899; Demonstrativo de Conta, 1909; Demonstrativo de Reforma de Conta, 1909 .

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              20022 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco no. 48 requereu que se procedesse a vistoria com arbitramento dos armazéns 10, 16, 17 e 18 do cais do porto do Rio de Janeiro, em virtude de um forte temporal que desabou na cidade, causando enormes prejuízos. A suplicante requereu a nomeação dos peritos para a avaliação dos danos. Foi julgada por sentença a vistoria realizada. Procuração Tabelião Alvaro R. texeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929.

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              21346 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, fundamentados no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 503, requereram a liquidação de sentença dos autos da ação ordinária para haverem o valor de 57:641$500 réis, e mais o que fosse liquidado. A petição inicial se referia ao descarrilhamento de um bonde da companhia ré, na qual a autora se encontrava. A autora, além de se machucar, não pôde retornar ao estado de Santa Catarina, onde residia, para cuidar de seu comércio. O juiz homologou por sentença o termo de acordo entre as partes. Procuração Tabelião Reginaldo d`Almeida Grott, São Bento, Santa Catarina, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935; Carta de Sentença, 1934; Advogado Pimentel Duarte Rua Buenos Aires, 100 - RJ.

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              2687 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma justificação de protesto referente a problemas técnicos enfrentados por um paquete alemão vindo do Porto de Pernambuco ao Porto do Rio de Janeiro. Com o fim de fazer valer os seus direitos, o suplicante protesta alegando o imprevisto oriundo da quebra do eixo de uma das hélices de seu navio, o que o obrigou a ancorar e aguardar no porto até ser socorrido. O valor da taxa da causa foi de dez contos de réis. No caso em questão, trata-se de uma ratificação de protesto, e, dessa forma, confirmar uma declaração, a saber sobre problemas técnicos em um paquete alemão. Diário de Navegação traduzido.

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              7611 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram a citação da Prefeitura Municipal do Distrito Federal e ver oferecer os artigos de liquidação que a ré foi condenada a pagar, em virtude de carta de sentença, por perdas e interesses, resultantes da destruição do seu prédio na Rua da Alfândega, 385 . Os autores, residentes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tiveram seu prédio demolido sob pretexto de estar condenado à ruína. O juiz em 01/04/1910 mandou que se pagasse o valor de 18:000$000 réis mais os aluguéis de 130$000 réis mensais desde 23/10/1905 até a data do real pagamento. Artigos de Liquidação de Sentença, 1909; Contestação dos Artigos, 1909; Demostrativo de Contas e Custas, 1910.

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              6529 · Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante alegou que sofreu danos no caminhão de sua propriedade por uma máquina de manobras da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação de São Diogo no dia15/09/1908. O suplicante requereu uma indenização no valor de 7:000$000 réis por perda e dano. Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Alvaro Bittencourt Berforo em 09/10/1908 no Tabelião Cantanheda Junior; endereço Rua do Rosário, 70; Certidão em nome do autor em 04/11/1908 da Prefeitura do Distrito Federal; Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Francisco Ribeiro de Moura Escobar em 02/12/1909 no Tabelião Hermes da Fonseca endereço Rua do Rosário 41.

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              5199 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto por todos os prejuízos, perdas e danos, causados pelo imprevisto que atrasou sua viagem do vapor nacional Bragança do Porto do Pará com destino aos Portos de Pernambuco Santos e Rio de Janeiro onde se encontravam as mercadorias a serem carregadas, quando o comandante verificou a entrada de muita água no porão de seu vapor. Juiz julgou por sentença o presente protesto.

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              8449 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de indenização por perdas e danos no valor de 200:807$640 réis por conta das despesas de custeio do navio a vapor nacional Rio Formoso durante a sua forçada inatividade para os aludidos consertos e das custas judiciais, além dos prejuízos como: lucros cessantes e depreciação do navio. A autora, proprietária do navio acusou a ré, dona do navio a vapor nacional Rio Pardo, pelo abalroamento. Citações do Código Comercial, artigo 749 e 750, Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 191 e 209. O juiz deu como procedente a ação . Fotografia de Embarcação; Planta de local não especificado; Mapa do Capitão de Fragata Madame Mouchez; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/04/1906; Apólice de Seguro Marítimo, Mercúrio Companhia de Seguros, valor 150:00$000 réis ; Fatura 21, Officina de Machinas Felismino Soares & Cia., 1904, 1905, Estaleiro de Construção Naval Mortona a Vapor, 1904 e 1905; Procuração 6, PE, 1904 e 1905, Tabelião Alfredo Prisco Barbosa, 1904, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1903; fatura do autor ao réu, valor 200:807$640 réis, 1904; Auto de Exame e Vistoria, 1904.

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              3212 · Dossiê/Processo · 1905; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, Comandante do vapor Erlesburgh, requer ratificar o protesto referente aos danos ocasionados em sua embarcação pelo vapor Iguassú. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 2, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

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              15674 · Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o pagamento do valor de 35:593$000 réis referente a uma indenização dos prejuízos causados pela ré. No dia 23/11/1910, o suplicante sofreu a apreensão do saveiro de sua propriedade, pelos marinheiros revoltados da Armada Nacional, contendo 50 toneladas de carvão. A ação foi julgada procedente. O réu apela ao STF que foi negado e condena os embargos aos custos. Relatório, 1911; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1910; Constituição Federal, artigos 86, 87 e 72; Decreto nº 848, artigo 387.

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