A autora requereu a abertura de um inquérito policial para apuração de um desvio de materiais da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciantes foram os investigadores Pedro Moraes de araujo e Pedro de Souza Gomes e o servente da 5a. divisão Alberto Toscano Pinto. O processo foi arquivado. Código Penal, artigo 83; Código do Processo Penal, artigo 174.
UntitledCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
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A autora denunciou o réu por furto de 16170 metros de fios de cobre pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho entre Bento Ribeiro e Santa Cruz, e mais 15600 metros no trecho de Deodoro ao Centro. O material foi avaliado no valor de 3:757$680 réis. O denunciado infringiu o Código Penal, artigo 330, e o Decreto nº 4780 de 27/12/1923. O autor tinha a profissão de pintor, estado civil solteiro, natural do estado de Alagoas, com 48 anos de idade. O juiz julgou improcedente a denúncia. Ficha Datiloscópica; Auto de Apresentação e Apreensão; Folha de Antecedentes; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 184 e 185.
UntitledTratava-se de inquérito policial do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar os danos conseqüentes de colisão entre carroça do Exército e locomotiva; da Companhia Leopoldina Railway, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. Em virtude de nenhum indício de intenção dolosa, o procurador criminal requereu o arquivamento do inquérito. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido arquivamento.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente com automóvel de transporte da Polícia Militar no dia 22/07/1924. O referido veículo derrapou na Avenida Gomes Freire, cidade do Rio de Janeiro e bateu em um prédio, sofrendo avaria estipulada em um determinado valor. O dano material ocorrido indenpendeu da vontade do motorista Agenor Pacheco. Sendo assim, o inquérito seria arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Declaração.
UntitledTrata-se de inquérito administrativo da Caixa Econômica Federal, instaurado para apurar os atos lesivos para a dita instituição, cometidos pelo réu, perito-avaliador, funcionário do Monte Socorro, que mediante contratos de empréstimos fraudulentos, desfalcou a referida caixa no valor de 622:810$900 réis. O réu confessou tais infrações e tomando um falso nome evadiu-se para o Estado da Paraíba do Norte, onde foi preso em virtude de investigação da Polícia. fraude Processo inconcluso. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1927; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1, 2, 39.
UntitledA autora, por meio do promotor público, ofereceu denúncia contra o réu, primeiro contínuo na Secretaria da Inspeção do Arsenal da Marinha, acusado de subtrair o valor de 402$800 por ele recebido da contadoria da Marinha. A denúncia foi julgada improcedente.
UntitledTratava-se de traslado dos autos crimes cujos originais foram remetidos ao STF por apelação do Procurador Seccional da República. O acusado também foi citado como Marinucio Nazareno, de nacionalidade italiana, imigrante italiano, de 33 anos de idade, estado civil solteiro, residente à Ponta do Caju, de profissão torneiro. Ao desembarcar do paquete Les Andes, procedente de Marselha, Espanha, suspetou-se dele e encontrou-se mercadorias não declaradas. Denunciou-se o acusado sob o código penal, art. 265. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. O autor apelou, mas os autos estão inconclusos. Ratificação de Prisão, 1897; Termo de Apelação, 1897.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o roubo de uma caixa com aparelhos para rádio-telefonia da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, no qual o réu, homem negro, 23 anos de idade, profissão estivador, residente à Rua Barão da Gamboa, é acusado de ter praticado o delito. O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Individual Datiloscópica, 1927; Folha de Antecedentes, 1927; Auto de Exame, 1928; Código Penal, artigos 330 e 356.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar um assalto que teria ocorrido em uma das seções eleitorais de São Cristóvão, por ocasião das eleições efetuadas no dia 01/04/1926. Visto não ter sido possível verificar-se quais responsáveis pelos fatos referidos. A autora requereu o arquivamento do processo, que foi deferido, já que não foi possível apurar os fatos.eleitores eleição. Recorte de Jornal A Noite, 1926.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
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