O autor, estado civil casado, negociante, estabelecido na Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, comprou da ré O. S. L. Line, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 97, Rio de Janeiro, 4500 carros secos, que se encontram no armazém 10 do Cais do Porto e deviam ser entregues no Trapiche Companhia de Armazéns Geraes da Produção de Minas. Acontece que a ré, firma japonesa, não cumpriu o contrato, obrigando o autor a fazer uma notificação. O autor foi informado que a firma ré estava procedendo a liquidação de seus haveres e tentando vender os couros em apreço. Assim, o autor pediu o seqüestro dos bens ou a busca e apreensão das mercadorias que comprou fundamenta na Lei Processual, artigo 675 e 676. O processo ainda fez alusão ao corte das relações entre Brasil e o Japão, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1942; Contrato Social, 1941; Notificação, 1942; Decreto nº 4166 de 11/03/1942.

O autor, comandante do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Companhia de Navegação Det Nordenfjeldoke, Frondbjein, que, tendo saído de Helsingfors Finlândia, na viagem de Cardiff para a América do Sul, tendo ocorrido incêndio a bordo do vapor na altura das Ilhas Canárias, obrigando-o a arribar em Las almas, onde foi descarregada parte da carga danificada, destinada, entre outros, ao porto do Rio de Janeiro e ao porto de Santos, tendo o fogo apagado as marcas dos volumes. Chegando ao porto da Capital Federal, compareceu o autor ao Consulado Norueguês e fez ali seu protesto e, conforme ao Código Comercial arts 763 e 764, define que, em caso de avarias grossas, os danos e despesas sejam repartidos entre o navio, seu frete e a carga. Um dos consignatários não entrou proporcionalmente com a carga respectiva, e o autor requereu que fosse tomado por termo o protesto e intimado o curador nomeado, a fim de representados os interessados ausentes ou desconhecidos da referida carga para os efeitos do presente protesto. Após tomar por termo o protesto, foi deferido o depósito requerido pelo autor. Tradução de Declaração, 1923; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1923; Conhecimento de Carga, Tradutor Público Pedro Américo Werneck, 1923; Código Comercial, artigos 619 e 763.

O autor, capitão do vapor Vitória, de propriedade da S. A. Lloyd Nacional, tendo saído de Belém do pará com destino aos portos do sul do país, teve problemas no motor, os quais ocasionaram o atraso do vapor aos prtos destinados, requer a ratificação do protesto, inquirindo as testemunhas, com assistência do curador a ser nomeado. Foi julgada por sentença a ratificação. Posteriormente, o processo foi julgado perempto. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923.

A autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.

O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

O autor, sociedade civil, com sede na Rua General Camara no. 39, representando a firma Amadeu, Ferreira e Cia, alegou que haviam ocorrido diversas reclamações sobre os processos de medições de madeira adotados pela ré. Diante do fato, o suplicante requereu a expedição de uma guia para o depósito na Caixa Econômica no valor. de 294$200 reis, correspondente a diferença da pesagem. Foi indeferido o requerido, parte ré entrou com agravo, no entanto desistiu do recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Estatuto do Centro de Materiais de Construção, 1933; Revista de Materiais de Construção, 1934; Conhecimento de Carga, 1935; Medição de Carga, 1935; Recibo 2; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935; Código Comercial, artigo 619; Decreto nº 19473 de 10/121930, artigo 2, 1; Advogado Aurelio Marinho Rua General Camara, 39 - RJ.

A Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha, sociedade anônima com sede na Avenida 29 de Outubro, 315/433, entregou à Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio Nacional, 212 pneumáticos e 2 engradados com 12 câmaras de ar para serem ,embarcados pelo vapor Itoquicê, com destino a Porto Alegre, para serem entregues à Comercial Luce S. A. O referido navio sofreu um incêndio e a carga ficou destruída. A indenização por perda total deveria ser o preço da mercadoria, o valor de Cr$ 190500,80, de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu, então, ofereceu embargos. contrato de frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 18/08/1950, 21/08/1950; folha da tarde, 06/09/1950; procuração tabelião Francisco Belsario Tavora Rua Buenos Aires, 24; procuração tabelião Álvaro Borgerth Texeira Rua do Rosário, 100, 20/11/1948; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 23/04/1950; relação de pneumáticos e câmaras de ar danificados S.A. nota de entrega, 22/08/1950; código comercial, artigos 566 a 632; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 6o.; código do processo civil, artigo 64; Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva Av. Almirante Barroso, 72.

A autora era sociedade anônima com sede na Avenida Rio Branco, 108, armadora do vapor nacional Piratiny. Já tendo sido realizada a vistoria da carga avariada em consequência de incêndio a bordo antes de entrar no porto de Santos, protestou por haver dos interessados na carga a contribuição, nos termos do Código Comercial, artigo 764. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Tenente Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça 10º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Vistoria com Arbitramento, 1934; Auto de Honorário, 1934; Recibo de Honorário, 1934; Conta de Venda, 1934, Leiloeiro Público Alberto Luiz de Castro; Recibo Jornal do Commercio, 1934; Descrição de Carga, Heller Jehmitt, LTDA, Companhia Carbonífera Rio Grandense, 1934; Planilha de Descrição de Carga; Termo de Protesto, 1934; Advogado Carlos Saboia Bandeirante e Mello, Eduardo Monteiro de Barros Roxo, Elusio Moreira da Fonseca e Roberto Boavista; Código Comercial, artigo 764.

O autor, capitão do vapor inglês Biela de propriedade da Lampart e Holh Limited, fundamentado no Código Comercial art 505, requereu que fosse tomado o termo por protesto. O vapor sob seu comando, destinado à Lisboa, Portugal, encalhou em um banco de areia na entrada do canal do porto de Lisboa por um erro do piloto. Em seu socorro vieram rebocadores diversos, entre eles America Argentina Jupter Norte e Milhafre. O navio foi desencalhado pela barca de salvação dinamarquesa Freja. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Termo de Protesto.