CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO

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              15212 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor Boston City, de propriedade da firma Feraness Withly Companhia Limited, de quem era afretador o suplicado, fez carregamento de gado e outros gêneros para o mesmo. Tendo sido feito a descarga apenas do gado, permanecendo a bordo as demais mercadorias, requereu ação para nomeação de depositário das mercadorias existentes a bordo do referido vapor. desistência dos autos. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1893, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Edital de Citação do autor, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 29/10/1893; Recibo, 1893; Auto de Apreensão, 1893; Relação de Equipamento do vapor Boston City, 1893; Código Comercial, artigos 585 e 525; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 702.

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              38820 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Alliança da Bahia, Companhia de Seguros Marítimos e seguros terrestre vem solicitar um ação sumáriacontra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, a fim de que esta pague-lhe uma indenizaçãopelo extravio de várias mercadoriasque viajavam no vapor Itapagé e no vapor Itaguassú.A sentença proletada não foi encontrada nos autos do processo. 2 procuração tabelião; Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, 1931;tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Lei nº221- artigo 47 §1º; artigo 449 .

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              30910 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era seguradora de mercadorias entregues para os transportes feito em navios de propriedade dos suplicados, mas no desembarque se verificou que parte dessas mercadorias sofreram danos durante a viagem. Esses danos totalizam um prejuízo no valor de Cr$41.040,00, que foi coberto pela suplicante, paga essa indenização a suplente ficou sub-rogada dos direitos da segurada e pediu que os suplicados pagassem o valor. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso, assim como o réu também recorreu. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; recibo de quitação de 1960; termo de vistoria, em 1960; (3) faturas emitidas pela Companhia Tiete de Papéis, de 1960;apólice de segurosde 1960; conhecimento de embarque de 1960.

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              33503 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros com representação para o Brasil à Rua México, 3, 6°andar, na cidade do Rio de Janeiro. Funtamentou a ação nos artigos 281 e seguintes do Código de Processo Civil. Pela averbação 1.007 da apólice n. 9746 que emitiu a favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentícios, a suplicante cobriu riscos sobre 1270 caixas contendo produtos alimentícios que foram embarcados no porto de Santos, no navio Raul Soares, com destino ao porto de São Luís. No desembarque foi constatado que parte da mercadoria foi roubada e avariada, perfazendo um prejuízo no valor de CR$ 42.001.60, coberto pela suplicante. Essa pediu o ressarcimento do valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos do réu e de ofício. O autor ofereceu recurso extraordinário. Foi negado seguimento ao recurso. indenização de Sinistro Transporte 1961; 6 notas de embarque da Cia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares 1960; 6 termo de vistoria 1960; nota fiscal da Industria de produção alimentares1960; contrato de frete data N.I; 3tabelião 32,48,276 em 1961/1962/1965; código de processo civil , artigo 291,756, § 1º; C.com, artigo 182,728,666,529;decreto 24511 de 1934; decreto 24508 de 1934.

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              30561 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos de mercadorias embarcadas emnavios do réu e seguradas pelas autoras, que requeriram o pagamento do valor total de 77.752,10 cruzeiros, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelas perdas e danos sofridos no transporte marítimo. O autor desistiu do processo. (5) procuração, tabelião 15, 9, 64, 10, , de 1953; (13) recibo de quitação, de 1956; (2) contrato de frete, 1955 e 1956; (20) notas fiscais de várias empresas, 1955 e 1956; (11) faturas, de 1956; (6) recibos, referentes a indenização, de 1956; (2) seguro de transporte, de 1956; (12) termo de vistoria, de 1956; (24) anulação de seguro marítimo, de 1955, 1956; CC, artigos 728,101, 103, 519, e 529; CC, artigo 985, III; decreto 15473, de 10/12/1930.

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              33538 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram sociedades de seguro estabelecidas na Praça Pio X, 118. Requereram ação para pagamento de indenização no valor de CR$518.809,80 pelos prejuízos causados com o roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em navios da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou, e o provimento foi negado. A ré embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo no auto do processo e no mérito e deu provimento à apelação, aceitando o embargo. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1965, 1956 (4), 1964; Nota de Débito (3) 1964; Processo Anexo Notificação n°60314 de 1964; Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Quatro Seguros de transportes do The Home Insurance Company New York, 1963; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1965; Nota de Débito da Companhia de Navegação Marítima netunar 1964 (4); Recibo de indenização e Despesas da The Home Insurance e Company New York 1963,1961(x2),1964(x2); Nota fiscal do Frigorífico Armour do Brasil S/A 1963(x6); Contrato de frete da Cia de Navegação Marítima Netunar 1963,1962(x12); Nota fiscal do Laboratório Beecham S/A 1963; Termo de vistoria emitido pela Manaos Harbour Limited 1963(x8); Nota fiscal de Salgo, Irmãos e Cia Ltda 1963; Fatura da Reclamação do Frigorífico Armour do Brasil S/A 1963(x9); Código Civil artigos 159,185 III,1524,172,989; Código do Processo Civil artigos 291,720,155,820,756,64,166 §2º, 833;Código Comercial artigos 453,728,99,101,103,449,618; Decreto Lei nº 4565 de 11/08/1942; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Constituição Federal artigo 104 II .

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