O processo se constitui de traslado dos autos de ação ordinária. A autora era sociedade de beneficência da cidade do Porto Portugal. Manoel Joaquim Gonçalves, imigrante português, faleceu deixando testamento, beneficiando familiares como seu irmão e mais 2 irmãs mulheres. Estas, tendo falecido, deixariam a herança para a Santa Casa de Misericórdia do Porto. Pediu citação aos 20 suplicados para que tomassem ciência do pedido da autora, de imissão na posse de 1/3 dos bens do falecido. O juiz julgou por sentença a partilha. Houve embargos, mas o juiz os julgpou improcedentes. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Idelfonso, 1889; Certidão de Óbito, Tabelião Luiz Antonio Farinhote, 1886; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Lei de 22/06/1866, artigo 11; Decreto nº 737 de 25/11/1850.