Colônia Correcional de Dois Rios (RJ)

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              20282 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Oscar Bastos Lemos e Luiz Accioly requereram uma ordem de habeas corpus por acharem-se presos na Casa de Detenção no Distrito Federal sem nota de culpa nem mandado de prisão passado por juiz competente, sob acusação de crime de contrabando. contrabando. Por motivo de ordem pública foi negado o provimento de pedido de habeas corpus.

              1a. Vara Federal