CARTA PRECATÓRIA

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              12305 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória a fim de comunicar a desistência de declaração da testemunha Manoel Antonio Caldas, por este ter partido para a Europa, nos autos de sumário de culpa que move a União Federal contra Leontina de Carvalho, Jose dos Santos Barradas, Ignacio de Oliveira Azevedo e Joaquim Martins de Oliveira. Requereu ainda a inquirição do último réu citado como testemunha. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido inicial. Carta Precatória, Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1901.

              Sin título
              39897 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória de venia sobre os autos de Execução em que era exequente o Banco Comercial do Rio de Janeiro e executado Luiz de Mendonça e Luiz Vieira de Almeida, em que no resto dos autos de execução foi feita a penhora sobre a Execução. Assim, foi requerido um mandado a fim de ser levantada a referida penhora. Sentença não identificada.

              Sin título
              20079 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo de Direito do Estado de Minas Gerais em 19/10/1938, requer a intimação do réu, para pagamento do valor de 200$000, referente a multa por infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926 artigos 64 e 111, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              20258 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, comprindo a carta precatória do Juizo de Direito do Estado do Maranhão, intima o réu, Comandante do vapor. Santos, propriedade do Lloyd Brasileiro, para pagar o valor de 200$000 réis, referente a infração do Regulamento Postal, Decreto n° 14722 de 16/03/1921 art. 311, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória Juizo dos Feitos da Fazenda do Estado do Maranhão, 1939; Decreto n° 14722 de 16/03/1921, artigo 311.

              Sin título
              40897 · Dossiê/Processo · 1946; 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Esta carta precatória citatória refere-se a ação ordinária movida pelos autores contra a ré, em que os primeiros reivindicam as terras ocupadas pela segunda. A precatória propõe a citação do último procurador da ré Edmundo Acácio Moreira e foi dirigida do Juízo de Direito da 1º Vara da Comarca de Florianópolis ao Juízo de Direito da Vara Cível do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido. Decreto-lei nº 2073; Constituição Federal, artigo 108; Código do Processo Civil, artigo 150.

              Sin título
              20181 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora atendedo a carta precatória do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado do Maranão que intima a ré na Rua Conselheiro Lafayete no. 3014, para o pagemtno do valor de 400$000 referente a multa por infração do Decreto nº 17646 de 6/10/1926 art. 81 e 111, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              19986 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, cumprindo a carta precatória do Juízo de Direito da seção do Estado da Paraíba, intima o réu, encontrado em um dos departamentos do Palácio Tiradentes, para o pagamento do valor de 3:114$536, em um prazo de 24 horas, referente as diferenças encontradas em um despacho na Alfândega de Pernambuco, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido.

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              20078 · Dossiê/Processo · 1938; 1994
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo de Direito do Estado de Minas Gerais em 19/10/1938, requer a intimação do réu, residente na Avenida Rio Branco 137, para pagamento do valor de 500$000, referente a multa por infração do Decreto n° 23569, de 11/12/1933, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              7252 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória expedida pela comarca de Lisboa para que fosse citada Ignez Mendes dos Reis Ribeiro Gonçalves, mulher, e outros para que tomassem consciência do inventário de seu falecido pai. Procuração, Tabelião Andolo de Araújo, SP, 1904; Carta Precatória; Carta Rogatória.

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              19006 · Dossiê/Processo · 1928; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória passada pelo Juízo do Estado de Minas Gerais, requer um mandado de intimação e penhora contra Pereira Gabriel & Companhia, estabelecidos na Praça da República no. 25, para pagamento do valor de CR$ 5:000$000, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória, 1928.

              Sin título