Dossiê/Processo 40467 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 47154a. Autor: Sampaio, Herculano Alfredo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 161f.

O autor propôs apelação cível contra a União Federal por estar ocupando o cargo de capitão de fragata desde 27/02/1.858 e recebendo , desde então , os vencimentos de capitão de corveta. Assim , o autor espera ter a diferença do valor de salário paga pela autoridade coatora. O processo passou por Juízo Federal , execução de sentença no ano de 1.912. Folhetim da Camara dos Deputados nº79 3 1.915 Carta aos membros do Congresso Nacional ao Presidente da República 1.913 Demonstrativo de Despesas 1.912 Demonstrativo de diferença de vencimentos de 1.908 a1.912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

2/5/2009

Pedro Henrique Bomfim Jardim