Dossiê/Processo 40467 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 47154a. Autor: Sampaio, Herculano Alfredo. Réu: União Federal.

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Reference code

40467

Title

Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 47154a. Autor: Sampaio, Herculano Alfredo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 161f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Pires e

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Name of creator

Sampaio, Herculano Alfredo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Guimarães, Hemetéri

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Scope and content

O autor propôs apelação cível contra a União Federal por estar ocupando o cargo de capitão de fragata desde 27/02/1.858 e recebendo , desde então , os vencimentos de capitão de corveta. Assim , o autor espera ter a diferença do valor de salário paga pela autoridade coatora. O processo passou por Juízo Federal , execução de sentença no ano de 1.912. Folhetim da Camara dos Deputados nº79 3 1.915 Carta aos membros do Congresso Nacional ao Presidente da República 1.913 Demonstrativo de Despesas 1.912 Demonstrativo de diferença de vencimentos de 1.908 a1.912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Pires e

    Autor

    Sampaio, Herculano Alfredo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetéri

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/5/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

        Accession area