Dossiê/Processo 16617 - Carta de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 23004. Autor: Torres, João Rodrigues;e outros.

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Reference code

16617

Title

Carta de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 23004. Autor: Torres, João Rodrigues;e outros.

Date(s)

  • 1895; 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Torres, João Rodrigues

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e outros

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Name of creator

Veiga, Bernardo J. da

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Scope and content

Os autores pedem homologação da sentença proferida em relação ao processo de curadoria definitiva dos bens de Domingos Rodrigues Torres, julgado falecido devido ao seu desaparecimento de 4 anos. Foi homologada a sentença, visto que foram pagos os impostos de transmissão de propriedade. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Carta de Homologação de Sentença Estrangeira n. 38, 1895; Declaração de Inventário, 1895; Cálculo de Descrição de Bens, 1895; Reconhecimento de Assinatura, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896; Regulamento nº 2433 de 1859, artigo 58.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Torres, João Rodrigues;e outros

    Advogado

    Veiga, Bernardo J

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area