Caminho de Itaóca (RJ)

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              1 Descrição arquivística resultados para Caminho de Itaóca (RJ)

              2223 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo 2 Imposto Predial, 1935; Mandado de Citação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1938; Conta, 1938; Recibo, 1938 .

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