Cachoeira do Sul (RS)

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              35399 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor nasceu no dia 11/10/1912, em Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, filho de João Antonio Moller e Guilhermino Augusta Moller, Coronel do Exército, estado civil solteiro, residente na Avenida Copacabana, 454, Rio de Janeiro. Em 20/03/1967 requereu sua promoção ao posto de General de Brigada, pois participou da Força Expedicionária Brasileira e pelo artigo 178 da Constituição Federal seria assegurada a promoção, após interdicio legal, e em 25/05/1967 existiam oito vezes de General de Brigada combatente e somente 3 capacitado para tal patente. O suplicante em 29/09/1967 requereu ao Ministro do Exercício uma solução para a petição para o cargo em 20/03/1967, sendo o requerimento arquivado. O autor pediu, então, a sua promoção ao posto de General de Brigada, com todo o direitos recorrentes, mais os custos dos processos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhe provimento. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1968; Diploma da Medalha da Campanha - fotocópia 1946; Diploma da Medalha de Guerra - fotocópia 1945; Constituição Federal artigo 178;Lei nº 4448 de 1964;Lei nº 2657 de 1955;Lei nº 1516 de 1950;Decreto nº 10490 A de 1942.

              Sin título