BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

          Gelijksoortige termen

          BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

            Verwante termen

            BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

              1 Archivistische beschrijving results for BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              30976 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil casada, doméstica, residente no Rio Grande do Norte, alegou que era mãe do ex-soldado fuzileiro naval, Osvaldo Lucas de Lima. A suplicante requereu receber a pensão militar deixada por seu filho contribuinte, obrigatório da pensão militar, Lei nº 5035 de 17/06/1966, Lei nº 3765 de 04/05/1960, Decreto nº 49096 de 10/10/1960, artigo 38. Em 1970 o juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício - RJ, 1969; Boletim do Ministério da Marinha, NI; Diário Oficial, 20/06/1966; Ficha de Andamento, 1968; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Casamento, 1968.

              Zonder titel