BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

          Términos equivalentes

          BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

            Términos asociados

            BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

              1 Descripción archivística resultados para BENEFICÍOS EM ESPÉCIE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              30976 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil casada, doméstica, residente no Rio Grande do Norte, alegou que era mãe do ex-soldado fuzileiro naval, Osvaldo Lucas de Lima. A suplicante requereu receber a pensão militar deixada por seu filho contribuinte, obrigatório da pensão militar, Lei nº 5035 de 17/06/1966, Lei nº 3765 de 04/05/1960, Decreto nº 49096 de 10/10/1960, artigo 38. Em 1970 o juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício - RJ, 1969; Boletim do Ministério da Marinha, NI; Diário Oficial, 20/06/1966; Ficha de Andamento, 1968; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Casamento, 1968.

              Sin título