Belo Horizonte (MG)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Belo Horizonte (MG)

          Termos equivalentes

          Belo Horizonte (MG)

            Termos associados

            Belo Horizonte (MG)

              2 Descrição arquivística resultados para Belo Horizonte (MG)

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8834 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              1a. Vara Federal
              4491 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para que se cumpra a determinação judicial para que Lima Porto & Companhia, negociantes, estabelecidos no Rio de Janeiro, devedor da Fazenda Nacional em uma determinada quantia, execute a referida dívida, sob pena de penhora de bens.

              2a. Vara Federal