Belo Horizonte (MG)

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              20514 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sucessores dos bens de Dorothéia Halfeld e Manoel Hossorio Campos, alegaram que Henrique Guilherme Fernando Halfeld Cientista Germânico, foi o fundador de Juiz de Fora, recebendo inúmeras doações de terras. Muitas dessas Fazendas passaram para seus filhos Dorothéia Halfeld e Francisco Mauricio Halfeld. Como os réus encontravam-se nas terras pertencente ao espólio dos autores, estes requereram a competente ação de força velha expoliativa, a fim de que os réus desistissem do esbulho. Trata-se do 1o. volume dos autos de um processo, não conta qulquer decisão jurídica a ser descrita. Procuração 2 Tabelião Armindo Maia Minas Gerais, 1937, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Norberto de Medeiros Silva Minas Gerais, 1937; Carta Precatória 4, 1937; Planta do Terreno .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              5982 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 2:000$000 réis, referente a um documento pelo réu assinado, com duas testemunhas. Como o réu não efetuou o pagamento, o autor requer no prazo de dez dias, seja condenado a pagar a referida quantia. É citado o Decreto nº 79 de 1899, artigo 2. Documento do réu, 1910.

              1a. Vara Federal
              6103 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, cabeça de casal e representante de sua esposa Palma Damasco Liuzzi, era proprietário da Fazenda Boa Sorte na cidade de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro. Este requereu que o réu sócio de Del Bosco, mais Worthmamr, rescindissem o contrato de arrendamento das terras do autor e mais multa do contrato no valor de 10:000$000 réis. Por sentença, foi julgada a desistência, para produção dos devidos e legais efeitos de Direito. Inventário de Bens, s/d; Procuração 3, Tabelião Eugênio Luiz Müller, tabelião Lino Moreira, 1916; Recibo de Taxa Judiciária, 1916.

              1a. Vara Federal
              5359 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante na cidade do Rio de Janeiro e credor do valor de 4:244$980 réis do réu. Propôs a ação de assignação de dez dias para o prazo legal para o réu pagar a devida quantia. Não foi encontrada a conclusão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1908; Protesto, 1908; Demonstração de Débito, 1909; Imposto de Indústrias e Profissões, 1909.

              1a. Vara Federal
              18566 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Horacio Bicalho Minas Gerais, sendo credor do réu no valor de 13:400$000 réis, referente a uma letra de câmbio vencida, requer um mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O réu entrou com embargo e o Supremo Tribunal Federal deu-lhe provimento. A decisão que foi embargada pelo autor e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o acórdão anterior. O réu iniciou outro embargo, rejeitado pelo juiz. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1923; Letra de Câmbio do Banco Alemão Transatlântico, 1922; Protesto, 1922; Recibo da Casa Almeida, 1922; Termo de Apelação, 1922.

              2a. Vara Federal
              15411 · Dossiê/Processo · 1912; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora do suplicado, morador da Rua D. Julia, 31 pelo valor de 53:465$800, requer a expedição de mandado executivo contra o mesmo, intimando-o a efetuar o pagamento da quantia ou dar os bens a penhora. O Juiz deferiu o requerido em inicial e expediu a sentença precatória. O réu tentou embargar a ação. Após a constestação das partes o Juiz anulou todo o processo e condenou o autor. O mesmo apelou da sentença ao STF que julgou deserta a ação. Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Tabelião Francisco G. Oliveira, Petrópolis - RJ, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, 1899, 1908, 1912, 1913; Carta Precatória; Auto de Penhora, 1912; Recibo Câmara Municipal de Juiz de Fora, 1912; Escritura de Transferência, Contrato de Loterias, 1897; Selo da Verba, 1913; Termo de Apelação, 1913; Decreto nº 9985 de 1888; Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898; Constituição Federal, artigos 60 e 10; Regulamento nº 737 de 1880, artigo 60; Decreto nº 3654 de 1900; Lei nº 1099 de 1860, artigos 2 e 4; Consolidação das Leis da Justiça Federal, 5ª parte.

              1a. Vara Federal
              3946 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A firma exeqüente era credora da Aristides, sendo Julio Bueno seu avalista, e Léon, seu endossante, no valor de 13:500$000, representada por uma nota promissória que vencera e não foi paga. Caso não seja quitada a dívida, o exeqüente propôs uma ação executiva, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida, além da expedição de uma carta precatória, uma vez que os executados se encontram em Belo Horizonte. É citado o Decreto nº 3422 de 1899. A conta da reclamação foi anulada. traslado de procuração emitido em 15/06/1917; autuação expedida em 15/01/1917; protesto do Banco do Brasil de 26/02/1916; procuração do Banco do Brasil de 16/10/1916; 02/10/1919; mandado de penhora executiva de 16/01/1917; nota promissória com vencimento em 25/02/1916 e outra em nome de Léon de 28/10/1915.

              1a. Vara Federal
              6427 · Dossiê/Processo · 1918 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Banco do Brasil era credor dos réus no valor de 10:256$400 réis, referente a uma nota promisória, que encontrava-se vencida e protestada. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora de bens. É citado Decreto nº 19910, acerca do prazo de pagamento. Em 1931, o processo foi julgado perempto por não terem sido pagas as taxas judiciais pelo autor, provavelmente decorrente do pagamento do débito pelos réus e consequente extinção do objeto da ação. Nota Promissória, 1918; Protesto de Letras, 1918; ofício da República do Brasil, 1918; Procuração, 1918.

              2a. Vara Federal
              17418 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor do réu no valor de 25$000 réis referente a uma nota promissória vencida e não paga emitida por seu mandatario especial Alfredo Carl Salsohuer. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da dívida sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora dos bens do réu em 05/07/1913. Nota Promissória, valor de 15:000$000 réis, 1913; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1911, 1912, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913; Auto de Depósito, no valor de 27:000$000 réis, Recebedoria do Distrito Federal, 1913; Jornal Minas Gerais, 15/05/1913, 16/05/1913, Diário Oficial, 18/07/1913, 29/07/1913, Jornal do Commercio, 17/07/1913, 28/07/1913; Taxa Judiciária, valor de 62$500 réis, 1913; Letra de Câmbio, valor de 800$000 réis e no valor de 7:000$000 réis, 1912; Custas Processuais, valor de 804$704 réis, 1919; Recibo, Imprensa Nacional, valor de 18$000 réis, 1913, Jornal do Commercio, valor de 10$000 réis, 1913; Registro Geral das Hipotecas, 1913; Código Penal, artigo 338; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 54; Regulamento nº 737 de 25/11/1850; Imposto Predial e Taxa Sanitária, valor de 120:000$000 réis do prédio, Rua Jorde Rudge, 133.

              1a. Vara Federal
              23128 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicados eram estabelecidos na capital federal e não teriam pagado a sobretaxa ao retirarem o total de 66257 sacos de café sob exportação de Minas Gerais. Pediu-se quitação do valor de 133:288$009 réis. Os réus, comissários do café, ofereceram 140 apólices e propuseram embargos, afirmando que em ação de manutenção de posse de 1917, ele e outros negociantes já tinham pagado sobretaxa de 3 francos. Não consta sentença final. Decreto nº 10902 de 10/05/1914, artigo 104.

              1a. Vara Federal