Barão de Ipanema, 16 (RJ)

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27357 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, Oficiais do Exército, requereram ação para pagamento de terço de campanha a que tinham direito por terem servido e desempenhado operações militares nas zonas de guerra delimitadas pelo Exército. A ação foi julgada improcedente e osread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública