Bananal (SP)

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        Bananal (SP)

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              13078 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, médico, tendo prestado serviços médicos à mulher do coronel réu na Fazenda dos Coqueiros e não tendo recebido, requereu ação executiva para pagamento dos honorários. A dívida foi paga em cartório. Decreto nº 3084, artigos 351, 347, 349 de 5/11/1898; Código Civil, artigo 1218; Relatório de Serviço, 1923; Receita Médica 2, 1923; Auto de Penhora Executiva, 1924.

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              6361 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, co-herdeiro de sua mãe Luiza de Almeida Leite, que falecera sendo devedora do valor de 5:350$000 réis referente a uma letra de câmbio e tendo o suplicante quitado todo esse valor, requereu a citação da suplicada, co-herdeira, a pagar a quantia de 1:783$333 réis referentes à parte que lhe caberia na divisão da referida dívida já quitada pelo suplicante, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1913.

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