A suplicante, estabelecida com fábrica de chocolate à Rua dos Andradas, no. 19, Rio de Janeiro, requereu citação das suplicadas no prazo de 10 dias para pagarem o valor de 764$498, quantia referente a 14 sacos de cacau, que lhe foram remetidos da Bahia e embarcados no vapor Curitiba, pertencente a suplicada, os quais chegaram ao Rio de Janeiro sem valor algum por culpa da mesma. O juiz Aureliano Campos julgou nulo todo o processado. Custos pela autora. Fatura, 1895; Vistoria, 1895; Nota de Depósito, 1895; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ e 1895; Auto de Vistoria, 1895; Recibo, 1895.
Juízo Seccional do Distrito FederalBahia
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O autor é proprietário do vapor nacional Cervantes que foi furtado para conduzir um carregamento de madeiras do Porto do Prado para o Porto do Rio de Janeiro. No dia 04/04/1909, o vapor encalhou nas pedras perdendo todo o carregamento que trazia. O casco e os pertences estava, assegurados no valor de 40 contos, sendo 30 contos na Companhia Aliança da Bahia e os 10 contos na Companhia de Seguros Indenizadora. Porém a ré se recusa a cumprir sua obrigação. O autor requer no prazo de 15 dias o referido pagamento. As partes entraram em acordo e não foi necessária a impetração de embargos. Apólice de Seguros, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre, 1908.
2a. Vara FederalOs autores requerem mandado de despejo contra o réu, que devia 14 meses de aluguel. Tendo o réu não apresentado defesa ou embargos, foi julgado por sentença o lançamento da audiência e expedido o mandado de despejo. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920.
1a. Vara FederalO navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.
2a. Vara FederalO autor requereu a ratificação de protestos das avarias sofridas na carga e no vapor nacional Pernambuco de propriedade da Empresa Lloyd Brasileiro de M. Buarque & Companhia que encalhou no Porto do Rio de Janeiro. E que durante o ocorrido perdeu parte de sua carga. O protesto foi ratificado. As mercadorias foram leiloadas e a quantia foi paga à União. Lista de mercadorias do navio a vapor Pernambuco.
1a. Vara FederalO autor, de nacionalidade húngara, ao aportar no Porto do Rio de Janeiro, teve fogo abordo durante a viagem, o que gerou grande avaria. O mesmo faz um protesto marítimo perante o Consulado da Austria-Hungria, esclarecendo que iriam contra quem for de direito pelas perdas e danos, inclusive os consignatários das mercadorias, obrigando-os a contribuir financeiramente no reparo da embarcação. É citado o Código Comercial, artigo 619. Protesto Marítimo traduzido.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro