Avenida Washington Luiz, 13

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Washington Luiz, 13

          Termos equivalentes

          Avenida Washington Luiz, 13

            Termos associados

            Avenida Washington Luiz, 13

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Washington Luiz, 13

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              29155 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores estavam lotados no Serviço de Biometria Médica, no Serviço Nacional do Câncer e no Instituto Oswaldo Cruz, e fundamentaram a ação no Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes. Os autores alegaram que faziam jus a gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais de que tratava a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145 e a Lei nº 463 de 29/11/1965, artigo 14. A ré, no entanto, não pagou aos autores essa vantagem. Os autores pediram, então, a gratificação, no percentual a ser fixado em perícia, mais atrasados, acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada extinta por Evandro Gueiros Leite. (59) Procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ em 1968; Diário oficial em 1965; lei 1911, de 28/10/1952; art 145,II; Lei 4861, de 29/11/1965; artigo 14.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública