A autora, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em 14.248,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. As rés apelaram ao Tribunal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956; Liquidação de Sinistro, 1956; Nota Fiscal, Sociedade Anônima de Materiais Elétricos, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Código Comercial, artigo 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 82, 145; Código do Processo Civil, artigo 64.

As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro, 1967; Licença de Importação, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Carga, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ e Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1937; Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 666, 728, 102, 209 e 820; Código Comercial, artigos 228, 201, 64, 494; Lei nº 4632 de 1963; Decreto nº 19473 de 1930.

A suplicante era sociedade de seguros com sede à Avenida Treze de Maio, 23 /8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de tecido segurados pela suplicante, embarcados no Navio Cantuária do Porto de Santos para o Porto de Manaus. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 9.481,90. A ação foi julgada procedente em parte.A autora e o réu recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1958; Recibo da Lince Seguros Gerais S/A 1958; Nota Fiscal da Nacional Produtos Industriais Têxtil 1958; Código Comercial artigos 728,529,102519,666; Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria - Travessa Do Ouvidor, 39/3º andar (Advogados); Código do Processo Civil artigo 64 .