As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro, 1967; Licença de Importação, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Carga, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ e Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1937; Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 666, 728, 102, 209 e 820; Código Comercial, artigos 228, 201, 64, 494; Lei nº 4632 de 1963; Decreto nº 19473 de 1930.

A suplicante era sociedade de seguros com sede à Avenida Treze de Maio, 23 /8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de tecido segurados pela suplicante, embarcados no Navio Cantuária do Porto de Santos para o Porto de Manaus. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 9.481,90. A ação foi julgada procedente em parte.A autora e o réu recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1958; Recibo da Lince Seguros Gerais S/A 1958; Nota Fiscal da Nacional Produtos Industriais Têxtil 1958; Código Comercial artigos 728,529,102519,666; Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria - Travessa Do Ouvidor, 39/3º andar (Advogados); Código do Processo Civil artigo 64 .

As autoras são sociedes de seguros e fundamentam a ação no artigo 211 e seguintes do Código de Processo Civil. Elas cobriram os riscos sobre 10.300 toneladas de trigo em grão pela averbação 17/66-a da apólice 398 emitida pela primeira autora a favor do Banco do Brasil - CACEX. No porto de destino veriticou-se que a maecadoria rinha sido avariada por água do mar, causando prejuízo no valor de Cr$ 3547.67 coberto pelas suplicantes. Elas pedem então o ressarcimento do valor acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz deu provimento à ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para i TFR que negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1966; Fatura Comercial, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo; Carteira de Comércio Exterior; 1966, Procuração, Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 20° Tabelionato, Largo de São Bento, 48, SP, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1967; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 291. Código Comercial, artigo 728, 102, 519, Decreto-lei nº 67 de 1966; Decreto-lei nº 141 de 02/02/1967.