Avenida Senador João Lira,1386

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Senador João Lira,1386

          Termos equivalentes

          Avenida Senador João Lira,1386

            Termos associados

            Avenida Senador João Lira,1386

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Senador João Lira,1386

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              31466 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, militares oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que se achavam com direito, por terem desempenhado operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Ex-combatente, veterano de guerra. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente, em parte, em 12/04/1956. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo voluntário da União para julgar improcedente a ação, prejudicando o apelo dos autores. Apostila, 1954; Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954, João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública