Avenida Rio Branco (RJ)

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              6920 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .

              1a. Vara Federal
              7440 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante era armadora do vapor nacional Bahia que sofreu avaria grossa decorrente de um encalhe próximo à cidade de Santarém, no Rio Amazonas. Ela requereu a intimação dos interessados e da companhia ré para aprovação dos peritos que procederiam à vistoria com arbitramento ad perpetram rei memoriam no referido vapor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria, 1925; Quesito do suplicante, 1925.

              3a. Vara Federal
              5918 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 25/09/1919 em um ônibus da ré que conduzia passageiros foi violentamente chocado na Avenida Rio Branco por um automóvel oficial do Palácio do Catete, ocasionando a avaria do carro e ferindo três passageiros. O suplicante alega que o causador do desastre foi o motorista do automóvel oficial. Assim estando o ônibus necessitando de consertos, o autor requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento. O procurador informou que nenhuma influência teve o ônibus no desastre. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/09/1919, A Noite, 25/09/1919, O Imparcial, s/d; Laudo de Acidente, 1919.

              2a. Vara Federal
              5056 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a citação do suplicado, para que peritos procedessem a vistoria com arbitramento dos 50.000 culots, objeto de encomenda feita aos suplicados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              5062 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

              1a. Vara Federal
              8868 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O replicante requereu a intimação dos replicados para que estivessem presentes na audiência em que seriam apresentados os peritos que procederiam à vistoria ad perpetum rei memoriam em arbitramento nas mercadorias que se encontravam no armazém 10 do Cais do Porto e suas propostas de quesitos referentes aos danos causados pelo incêndio ocorrido no local. O juiz deferiu o requerimento. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929.

              3a. Vara Federal
              15375 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1º Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, encontrada com o suplicado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa. O Juiz julgou procedente a denúncia, porém está inconclusa. Inquérito; Cédula Falsa; Auto Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.

              2a. Vara Federal
              3795 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para averiguar a origem da nota falsa no valor de 10$000 réis, recebida por Jeronymo Gonçalves de Azevedo, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, vinte e oito anos de idade, profissão chofer de táxi, como pagamento por uma corrida. O processo foi arquivado por falta de provas da autoria dos fatos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1916; Auto de Exame, 1916; Ofício, 1916; Cartão de Visita, s/d.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              6788 · Dossiê/Processo · 1914; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Quadrilha de passadores de moeda falsa foi descoberta quando tentava comprar uma mercadoria de baixo valor no armazém número 28 da Rua General Sampaio com uma nota falsa no valor de 50$000 réis. José Peres era de nacionalidade espanhola, menor de dezenove anos de idade , analfabeto e estado civil solteiro. Morava na Rua da Constituição e era carpinteiro . Maximino Gesteira era espanhol , analfabeto , profissão cozinheiro , tinha vinte e um anos e morava na mesma rua. Alfredo Martins era de nacionalidade portuguesa , tinha vinte e sete anos, era empregado do comécio, solteiro e alfabetizado. Foram presos em flagrante e levados para Casa de Detenção. Acabaram sendo libertos em virtude da falta de provas que viessem a comprovar suas respectivas culpas . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário de Prisão em Flagrante 2, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, Delegacia de Terceira Entrância, 1909; Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística; formulário de recebimento de fichas datiloscópicas, Gabinete de Identificação e Estatística, s/d; Certificado de Notificação dos Peritos para o procedimento de exame nas cédulas falsas, s/d.

              2a. Vara Federal
              19868 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores Sotto Maior e Cia, Meghe e Cia, Beck, Gres e Cia, Edward Ashwarth e Cia, Costa Pereira e Cia, Costa Pacheco e Cia, Fred Figner, Scheitlin e Cia, João Reynaldo Coutinho e Cia, Ferreira Brito e Cia, Seabra e Cia, J. Lopes e Cia, S. Carvalho e Cia, Pinto D'azevedo e Cia, Augusto Vaz e Cia, Alvaro Machado, Vasco Ortigão e Cia, White Dental M.F.G. Coop Brazil, Luiz Hermany Filho e Cia Limitada, Arp e Cia, H.B. Werner e Cia, Saul Chuek, Filhos e Cia, Mattheis e Cia, J.A. Bastos e Cia, Armando Busseti e Herm Stoltz e Cia requerem a anulação dos atos da Receita Pública e da Alfândega. Os autores são comerciantes, importadores de mercadorias para venda e, portanto, sujeitos a multa. Questionam a liberdade de comércio no país. O juiz julgou a ação improcedente. Jornal Diario Oficial, 1926; Procuração, 1923; Lei nº 4984 de 1925; Decreto nº 14039 de 1920; Código Comercial, 1919; Decreto nº 1939 de 1908; Lei nº 221 de 1894.

              3a. Vara Federal