O autor, Capitão de Fragata Graduado, tendo sido foraçado a pedir sua reforma da quadra da Marinha Brasileira pelo Ministro da Marinha Almirante Alexandre Faria de Alencar, requereu anulação de sua reforma, fundamentando na Código Civil artigos 98 a 101 e 147. Alega que sempre fora fiel cumpridor de seus deveres e que o almirante praticara o abuso de autoridade. Alegou que o almirante estava interessado em sua ex-mulher, assim, mandou o autor fazer diversos serviços que nao eram de seu cargo e o enviou para o Estado do Pará. Fora forçado , devido ao precário estado de saúde, a pedir licença. Afirmou que doente e humilhado, resolveu pedir reforma. Inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1929; Promoção da Guarda da Marinha, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1890; Concessão de Medalha, Tabelião José Carlos de Montreuil, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1905; Lei nº 4794, artigo 17.
Sem títuloAvenida Rio Branco, 241 (RJ)
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19203
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Dossiê/Processo
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1929; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
8951
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Dossiê/Processo
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1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor era professor público da Capital Federal e requereu a anulação do ato do prefeito que, no dia 16/02/1916, nomeou inspetor escolar o bacharel Raul de Faria. A ação foi indeferida pelo juiz. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 17/02/1917; Catálogo de Livro, 1892; Designação do autor ao Cargo de Inspetor Escolar, 1898, 1907; Decreto Legislativo Municipal nº 1328 de 12/07/1911, Constituição Federal, artigo 73, Decreto nº 838 de 20/11/1911, artigo 132, Decreto do Conselho Municipal nº 1619 de 15/07/1914, Decreto nº 981 de 02/09, Lei do Ensino Fundamental, artigo 125.
Sem título