Avenida Rio Branco, 241 (RJ)

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              15396 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados em Arassuahy, Minas Gerais requerem a notificação do réu e Ernesto Dunish para em um prazo de 10 dias prestarem contas da venda de 194 kilos de pedras preciosas, sob pena de serem condenadas ao pagamento do valor de 90:000$000. Os autores contrataram com os réus que iam fornecer turmalinas e águas-marinhas e eles se encarregam da venda nos mercados estrangeiros. As pedras foram entregues e 60:000$000 do valor total, 150:000$000 foram pagos adiantadamente. O Juiz deferiu o requerido e o processo inconcluso. Procuração, 1919, 1920.

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              19203 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Capitão de Fragata Graduado, tendo sido foraçado a pedir sua reforma da quadra da Marinha Brasileira pelo Ministro da Marinha Almirante Alexandre Faria de Alencar, requereu anulação de sua reforma, fundamentando na Código Civil artigos 98 a 101 e 147. Alega que sempre fora fiel cumpridor de seus deveres e que o almirante praticara o abuso de autoridade. Alegou que o almirante estava interessado em sua ex-mulher, assim, mandou o autor fazer diversos serviços que nao eram de seu cargo e o enviou para o Estado do Pará. Fora forçado , devido ao precário estado de saúde, a pedir licença. Afirmou que doente e humilhado, resolveu pedir reforma. Inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1929; Promoção da Guarda da Marinha, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1890; Concessão de Medalha, Tabelião José Carlos de Montreuil, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1905; Lei nº 4794, artigo 17.

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              8951 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era professor público da Capital Federal e requereu a anulação do ato do prefeito que, no dia 16/02/1916, nomeou inspetor escolar o bacharel Raul de Faria. A ação foi indeferida pelo juiz. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 17/02/1917; Catálogo de Livro, 1892; Designação do autor ao Cargo de Inspetor Escolar, 1898, 1907; Decreto Legislativo Municipal nº 1328 de 12/07/1911, Constituição Federal, artigo 73, Decreto nº 838 de 20/11/1911, artigo 132, Decreto do Conselho Municipal nº 1619 de 15/07/1914, Decreto nº 981 de 02/09, Lei do Ensino Fundamental, artigo 125.

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              17041 · Dossiê/Processo · 1917; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 0101/1917 ocorreu um arrombamento e um assalto no edifício do Supremo Tribunal Federal. Para a averiguação dos indícios e instrumentos, compareceu no dia 02/01/1917 o delegado do 5o. Distrito Policial Arthur Henrique de Albuquerque Mello, tendo sido nomeados como perito Mario Gordilho e José Antonio Saraiva. No local também foi encontrado um bilhete com ameaça de incêndio. Roberto Leite e Silva, após inquérito foi denunciado sob o Código Penal artigos 326, 356, 358 e 38. Foi acusado de roubar objetos de prata, queimar peças de autos da apelação civil 2802 referente a questão Alogyna Carneiro da Cunha, e de roubar outros processos. O denunciado foi declarado culpado e recondenado à prisão. O juiz deu procedência a denúncia, condenou o réu a pena de oito anos de prisão celular na Casa de Correção da Capital Federal. Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 02/01/1917; Fotografia do local do roubo no Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, 1917; Auto de Exame Clínico, Serviço Médico Legal da Polícia do Distrito Federal, 1917; Código Penal, artigos 326, 358 e 356.

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