O autor, estado civil casado, marítimo, aposentado, moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização. Tendo conduzido um carro de viação manual, veio o mesmo veículo a virar causando-lhe gravíssimos ferimentos, sofrendo amputação de um braço e mutilação que impossibilitam qualquer trabalho, e requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos ocorridos por tal acidente, despejas no tratamento e o pagamento de uma soma mensal igual a totalidade do salário por sua redução na capacidade laborativa. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor ofereceu embargos que foram rejeitados. O autor interpôs recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal lhe negou provimento. procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1951; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1958; tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1958; radio protagonista, de 1950; justiça gratuita, em 1957; decreto -lei 7036; decreto 22872 de 1933; decreto 1711 de 1950; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532 e 1537 e 1553.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAvenida Rio Branco, 108 (RJ)
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A autora, que indenizou aos seus assegurados Nigri Primus e Cia pelo prejuízo que lhe foi causado pelo réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 108, requer a indenisação pelo furto da mercadoria que lhe foi entregue para transporte, de acordo com o Código Comercial artigo728 e o Código Civil art.1524. A autora embarcou no vapor Araçatubauma caixa de tecidos para ser entregue na Bahia. O volume tinha o valor de 16:868$700 réis e não foi entregue ao consignatório M. Caltam, Cassis e Cia. Alega que a responsabilidade é da Lloyd que conduziu a mercadoria e requer a condenação na quantia de13:000$000; juiz Waldemar da Silva Pereira. A ação foi julgada procedente, e dado provimento para confirmar a sentença. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917, Tabelião José da Rocha, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Conta de Custas Processuais, 1937; Recibo de Quitação da Segura pela North British e Mercantile, 1929, Jasmin e Youssy, 1929, Lloyd Nacional, 1929; Código Comercial, artigo 728, 589, 693,494,519,7o.,449; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89; Decreto nº 19473 de 1930; Antonio Bruneetti, Direito Marítimo Privado; Decreto nº 19975 de 1931; Decreto nº 20106 de 1931.
3a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Tietê, de propriedade da Companhia Carbonífera Rio Grandense, requereu a ratificação do protesto na qual o referido vapor, saído do Recife, teve várias cargas avariadas devido às fortes ondas. A fim de evitarem maiores avarias, diversos barris com óleo foram furados. Foi deferido o requerido. Protesto Marítimo, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115 - RJ.
1a. Vara Federal