Avenida Rio Branco, 103

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Avenida Rio Branco, 103

          Equivalent terms

          Avenida Rio Branco, 103

            Associated terms

            Avenida Rio Branco, 103

              1 Archival description results for Avenida Rio Branco, 103

              1 results directly related Exclude narrower terms
              32460 · Dossiê/Processo · 1963; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora com sede a Avenida Rio Branco nº 103, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 15.836.826,00 cruzeiros, pela Delegacia Regional de Imposto de Renda verificou o lançamento a crédito de R L Smidth & Co A/S, da Dinamarca, efetuado em 1958. Os débitos eram correspondentes ao imposto glosa, multa e adicional da Lei nº 2973. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício" ao Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré, que negou provimento aos recursos. A ré tentou um recurso extraordinário, mas este não obteve seguimento. Guia de recolhimento de recebedoria do DF 1959; Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1969; 2 exercício de impostos de renda 1959; Procuração Tabelião não identificado 1963; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1964; Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1965; Auto de penhora 1966.

              Untitled