Avenida Presidente Vargas, 328

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              40260 · Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Órgão Federal de Assistência Financeira e bancos com sede à Avenida Rio Branco, 65, com base no Código do Processo Civil, artigo 720 e no código comercial, artigo 453 apresentou protesto judicial para interromper a prescrição de títulos cambiais de responsabilidade dos réus. O processo se encontra em precário estado de conservação não tendo toas as suas partes acessíveis . Processo Anexo: Protesto n. 41208, de 1958; Protesto Judicial, n. 7448, de 1953; Procuração 7, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1951, 1962, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963; Nota Promissória 2, 1948; Selo por Verba, 1948; Mandado de Intimação, 1950; Jornal Diário da Justiça, 12/12/1953, 16/12/1953, 30/12/1958; Jornal Gazeta de Notícias, 22/12/1953, 13/12/1953; Gazeta Jurídica, 20/12/1953; Diário Trabalhista, 04/11/1958, 05/11/1958; Custas Processuais, 1954, 1963; Mandado de Notificação, 1953, 1958, 1963; Lei nº 6419, de 13/04/1944; Código do Processo Civil, artigo 720 e seguintes; código comercial, artigo 453.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              41578 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
              • A suplicante amparada no artigo 435 nº 3 do Código do Processo Civil e no artigo 720 e seguintes do Código Comercial formulou protesto judicial contra José
              • Bonifácio Martins e Zelinda Martins Rodrigues, ambos de nacionalidade brasileira, profissão comerciante e maiores, por deverem pagamento de título . O protesto foi formulado perto da data de vencimento do título. O processo encontra-se inconcluso. nota promissória Banco Brasileiro Unido S.A, 1952; 2 procuração tabelião Álvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1962; substabelecimento, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1962; Decreto-lei nº 6415; Código Comercial, artigo 720 e 453 nº 3; .
              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              27756 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Órgão Federal de Assistência Financeira a bancos, propôs contra ré essa ação por conta no não pagamento em relação aos aluguéis e o prêmio de seguro contra fogo referentes a locação do imóvel da suplicante. A autora recebeu o que lhe era devido e desistiu do prosseguimento do feito. Desistência. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1951 e 1958; Decreto nº 21499 de 09/06/1932; Decreto-lei nº 6419 de 13/04/1944; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Lei nº 1462 de 26/10/1951; Lei nº 2699 de 28/12/1955; Lei nº 3085 de 29/12/1956; Lei nº 3336 de 10/12/1957.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública