A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 380$500 réis, referente a imposto de renda do exercício de 1932. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Decreto nº 24036 de 26/3/1934, artigo 120; Certificado de Dívida Ativa, 1938; Custas Processuais, 1939.
UntitledAvenida Passos (RJ)
2 Archival description results for Avenida Passos (RJ)
2 results directly related
Exclude narrower terms
10659
·
Dossiê/Processo
·
1939
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
3276
·
Dossiê/Processo
·
1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.
Untitled