Avenida Passos (RJ)

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              BR RJTRF2 6175 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Syrio Club, sociedade esportiva, foi fundada em 07/09/1916. A polícia, para conceder a licença requerida pelo referido estabelecimento, realizou uma vistoria e pediu pagamento do valor de 655$000 réis. A licença foi concedida em 21/03/1919. Entretanto, as autoridades da Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia estavam arbitrariamente impedindo o funcionamento do clube. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, a fim de não ser impedido o funcionamento de seu estabelecimento. A ação proposta foi considerada improcedente e o autor apela para o Supremo Tribunal Federal. É citado o Decreto nº 6502 de 16/06/1907, no qual trata da licença e inspeção das autoridades referidas no processo e o mesmo decreto é usado como fundamento do juiz em sua decisão. Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919; Estatuto do Syrio Club, 1919; Jornal Diário Oficial, 22/12/1919; Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919; Taxa Judiciária, 1920.

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