A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Constituição Federal, artigos 60 e 72; Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3; Código Comercial, artigos 649, 669.
Sin títuloAvenida Passos, 25 (RJ)
1 Descripción archivística resultados para Avenida Passos, 25 (RJ)
1 resultados directamente relacionados
Excluir términos relacionados
17763
·
Dossiê/Processo
·
1920; 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal