Avenida Passos, 25 (RJ)

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              17763 · Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Constituição Federal, artigos 60 e 72; Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3; Código Comercial, artigos 649, 669.

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