Avenida Oswaldo Cruz, 67

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Oswaldo Cruz, 67

          Termos equivalentes

          Avenida Oswaldo Cruz, 67

            Termos associados

            Avenida Oswaldo Cruz, 67

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Oswaldo Cruz, 67

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33925 · Dossiê/Processo · 1954; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede à Avenida Rio Branco, 4, e escritório de negócios de automóveis à Avenida Oswaldo Cruz, 67. Ela foi intimada a apresentar defesa no processo número 276.324 de 1949, instaurado por uma suposta infração nos artigos 83 e 94 das normas gerais e tabela do regulamento que baixou com o Decreto nº 4655 de 31/09/1942, SIC. A suplicante foi obrigada então a pagar Cr$ 800.046,00 de diferença de imposto e multa. A suplicante recorreu então ao 1º Conselho de Contribuintes, que manteve a decisão. A autora pediu a anulação da cobrança, e a condenação da ré nos custos do processo. Processo inconcluso. 2 Portaria de Intimação no. 276.324 de 1948, 1949; Processo no. 26908 de 1950; procuração tab. 3 de 1948; Decreto no. 4655 de 1942; Decreto-Lei no. 9409 de 1946.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública