Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

            Termos associados

            Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              27365 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor deu em locação ao réu, por 1 ano, um imóvel de sua propriedade. Porém, o réu manteve o imóvel fechado, descumprindo a cláusula contartual, posi a finalidade exclusiva era a residência. Concluiu-se que o réu não precisa do imóvel e impedia que outros o utilizem. O imóvel estava abandonado. O autor requereu o despejo e a condenação o réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Decreto nº 48959 de 1960; Lei nº 1300 de 1950; Contrato de Locação, 1945; Conta de Gás, 1959 a 1961; Nota de Segurado Facultativo, 1961; Passaporte, 1954; Conta da Companhia Telefônica Brasileira, 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública