Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

          Términos equivalentes

          Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

            Términos asociados

            Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              27365 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor deu em locação ao réu, por 1 ano, um imóvel de sua propriedade. Porém, o réu manteve o imóvel fechado, descumprindo a cláusula contartual, posi a finalidade exclusiva era a residência. Concluiu-se que o réu não precisa do imóvel e impedia que outros o utilizem. O imóvel estava abandonado. O autor requereu o despejo e a condenação o réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Decreto nº 48959 de 1960; Lei nº 1300 de 1950; Contrato de Locação, 1945; Conta de Gás, 1959 a 1961; Nota de Segurado Facultativo, 1961; Passaporte, 1954; Conta da Companhia Telefônica Brasileira, 1961.

              Sin título