Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

          Termes équivalents

          Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

            Termes associés

            Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Avenida Nilo Peçanha, 31 (Rio de Janeiro - RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              27365 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor deu em locação ao réu, por 1 ano, um imóvel de sua propriedade. Porém, o réu manteve o imóvel fechado, descumprindo a cláusula contartual, posi a finalidade exclusiva era a residência. Concluiu-se que o réu não precisa do imóvel e impedia que outros o utilizem. O imóvel estava abandonado. O autor requereu o despejo e a condenação o réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Decreto nº 48959 de 1960; Lei nº 1300 de 1950; Contrato de Locação, 1945; Conta de Gás, 1959 a 1961; Nota de Segurado Facultativo, 1961; Passaporte, 1954; Conta da Companhia Telefônica Brasileira, 1961.

              Sans titre