O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua São Clemente, 506, cidade do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 676, com as modificações do Decreto-Lei nº 4565. Ele era proprietário do imóvel de sua residência. Ao lado dessa, no trecho do prédio 514, estaria em início a construção de um edifício de apartamento de propriedade do réu. Para a fixação dos alicerces, estava sendo usado um sistema de estaqueamento que produz abalos no solo, e em conseqüência, o suplicante teve suas paredes do seu imóvel fendidas. O autor pediu uma vistoria para a verificação dos danos causados ao imóvel de sua propriedade e os que poderão ocorrer. Foi deferido o requerido. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1947; (2) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1947.
Zonder titelAvenida Marechal Câmara, 171
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A suplicante tinha sede na cidade do Rio de Janeiro no Largo da Carioca, 5, e era proprietário do imóvel à Rua Visconde do Rio Branco, 49, que sofreu o incêndio de 15/01/1948. A 1ª suplicada localizava-se à Rua do Ouvidor, 66 a 68 e recusava-se a dar perda total de imóvel, alegando boas condições de algumas paredes. A autora pediu ou a indenização total, ou que a 1ª ré se responsabilizasse pela reconstrução. A 2ª suplicada, à Rua Marechal Câmara, 71, propôs o aproveitamento das paredes. Pediu-se o valor de Cr$ 170.000,00, juros, honorários e custas. O incêndio iniciou-se na Fábrica de Calçados Copacabana. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. recibo; apólice de seguro; procurações; foto de seguro terrestre; Código Civil, artigos 1458 e 1435; lei 9735, de 04/09/1946; decreto 5470, de 06/06/1908; Código do Processo Civil, artigo 820.
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