Avenida João Luiz Alves,338

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida João Luiz Alves,338

          Termos equivalentes

          Avenida João Luiz Alves,338

            Termos associados

            Avenida João Luiz Alves,338

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida João Luiz Alves,338

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30389 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Leontina Scharffemberg de Quadros, irmã do Capitão Reynaldino Antônio de Quadros, propõe ação ordinária contra união federal.Autora é a única herdeira de seu falecido irmão, conforme declaração fornecida pelo Ministério da Guerra.O marido da autora também faleceu, antes de seu irmão.Pela morte do irmão a autora passou a receber pensão, mas lhe foi negado o direito o meio saldo, direito esse estabelecido na lei 632 de 1899. Sendo a autora irmã viúva, como estabelecida a lei.Requer o meio saldo, com pagamento dos atrasados desde a data do falecimento.Da-se valor causal de CR$10.000,00.Ação improcedente houve apelação mas foi julgada. 2 certidões de óbito data Não-identificado,1958;carteira de identidade da autora, Não-identificado; procuração1958tabelião; José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ; lei 632, de 06/11/1989;.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública