Avenida Graça Aranha, nº 19, 9º andar, grupo - 901, Rio de Janeiro - RJ.

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Avenida Graça Aranha, nº 19, 9º andar, grupo - 901, Rio de Janeiro - RJ.

          Termes équivalents

          Avenida Graça Aranha, nº 19, 9º andar, grupo - 901, Rio de Janeiro - RJ.

            Termes associés

            Avenida Graça Aranha, nº 19, 9º andar, grupo - 901, Rio de Janeiro - RJ.

              1 Description archivistique résultats pour Avenida Graça Aranha, nº 19, 9º andar, grupo - 901, Rio de Janeiro - RJ.

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39338 · Dossiê/Processo · 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, todos de Nacionalidade Brasileira, pedem que sejam admitidos como litisconsortes no Mandado de Segurança impetrado por João Alfredo Castilho. Todos são contribuintes do Imposto de Renda e foram notificados para pagar, sob o título de Empréstimo Compulsório um valor estipulado pela Lei nº74242 de 17/07/1963. Alegam que na verdade tal empréstimo é um imposto, visto que exige uma contribuição em um exercicio financeiro ja em curso. Dessa forma, os impetrantes requerem uma liminar para cessar a cobrança do renomado tributo. Foi aberto volume seguinte que não consta anexado. Inicio do Processo: 30/10/1963; Fim do Processo: 04/11/1963. 74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963; 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1963; Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963; Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1963; Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963; Lei. 4242/1963; .

              Sans titre