Avenida Graça Aranha, 206 (RJ)

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              34605 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os operários da firma teriam inutilizado a galeria do Departamento de Correios e Telégrafos, interrompendo as ligações telefônicas oficiais com Palácio da Presidência e outros ministérios. Após reunião com representante da firma não houve providência. O Clube Militar, representado por seu diretor, também insistiu para que providências fossem tomadas, já que a obra era sua. Os andaimes foram tirados pelo Departamento de Correios e Telégrafos, arcando com os gastos. A autora desejava apurar os danos causados nos cabos e galerias. auto de vistoria, 1943.

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              42522 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, congregação religiosa, representada pelo respectivo síndico monsenhor Maximiano da Silva Leite, requer a citação dos suplicados para responderem a ação em que pede a anulação da compra e venda do domínio subenfiteutico do prédio na Rua da Lapa, 101 e 103 e respectivo terreno, dos quais o requerente tem a propriedade plena, e em parte domínio útil como enfiteuta das marinhas, que pretende usar do direito de preferência que lhe é outorgado pelo código civil, art. 685. A ação foi julgada procedente em parte. O autor pediu agravo de petição, mas foi negado pelo STF. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez- 11° Ofício R. Buenos Aires, 47 27/03/1943; registro de títulos e documentos - 1° Ofício Cartório Teffé - Vistoria da Chácara, 14/06/1780; procuração tabelião Belisário Távora - 4° Ofício Rua Buenos Aires, 24, 05/07/1941; procuração tabelião Fausto Werneck - 5° Ofício Rua do Carmo, 64 28/01/1942; carta de traspasse e aforamento, 27/11/1855; Diário da Justiça 10/03/1942, 09/04/1942; Jornal do Comércio 23/03/1942; 2recibos referentes a compra de prédio - jun/1804 (foto estática); histórico referente ao aforamento de imóveis - nov./1819 e jul/1897 (Rua da Lapa, n. 49 e 101); 9concessões de aforamento de imóvel 10/03/1828, 08/07/1885, 27/01/1890, 19/08/1892, 13/06/1935; 2recibos de cobrança de fotos Convento Santa Teresa 20/05/1941; 2procuração tabelião Fausto Werneck - 5° Ofício R. do Carmo, 64, 09/09/1943, 06/10/1943; 3cartas de traspasse e aforamento 19/12/1891, 27/02/1893; registro de aquisição de imóvel, 12/09/1941; procuração tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, 18° Ofício Rosário, 100 11/10/1943; código civil, art. 685, 694, 683; lei 4.105 de 22/fev/1868; decreto 2062 de 23/dez/1857; Macedo Junior, José Guilbert de (advogado).

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              23105 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era brasileiro, estado civil casado, funcionário público, residente a Capital Federal à Rua Antonio Basílio, 46. Em 1943 como Tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal, verificou desfalque de 900 estampilhas do imposto do selo, no valor total de CR$9000,00. Para o inquérito policial, recolheu por si e por seus ajudantes Ibrantino Sotto Maior Ramos e Augusto Pedreira FErreira, o valor referido. Nada terndo sido provado, pediu a retituição do deposito por parte da união, ou indenização de seguros. que havia contratado da 2a. ré com sede na cidade de S. P. e filial no RJ à Av. Graça Aranha, 206. As partes entraram em acordo e desistiram da ação. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1945, Tabelião Octavio Uchôa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1944, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1945; Recibo, 1943; Decreto nº 8735 de 11/02/1942, artigo 9; Código Civil artigo 1049; Código do Processo Civil, artigo 201, 160, 153.

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