A suplicante era Sociedade Beneficente Brasileira com sede à Avenida Beira Mar, 216, 10 andar. Com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor de 910222,50, referente a montante do legado deixado por Sophie Amolie Henriette Murtfeldt, o qual a suplicante alegou que a suplicada ilegalmente vinha retido. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A União interpôs embargos, que foram julgados improcedentes. A União, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. procuração tabelião 21, 1950; Diário Oficial, 24/03/1945; impresso Estatutos da Associação Hospital Itapagipe; código do processo, artigos 291, 50, 160, 64; código civil, artigo 159; decreto 4166 de 11/03/1942; decreto lei 9727 de 03/09/1946; decreto 19555; decreto lei 9872 de 16/09/1946; decreto lei 8553 de 04/01/1946; advogado Eurico Paulo da Fonseca Valle Praça 15 de novembro, 38A / 7o. andar; decreto 20939; decreto lei 383 de 18/04/1938; decreto lei 4008 de 12/01/1942; decreto 18730 de 28/05/1945 .