Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon, Rio de Janeiro - RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon, Rio de Janeiro - RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon, Rio de Janeiro - RJ)

            Termos associados

            Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon, Rio de Janeiro - RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon, Rio de Janeiro - RJ)

              25778 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os suplicantes, fuincionários públicos federais, aposentados, propõem ação ordinária contra a União Federal. Os autores constataram estar recebendo de maneira errada benefício dos quinquênios, os suplicantes recebiam 6 ao invés de 7. Os suplicantes se aposentaram com mais de 35 anos de serviço e recebem proventos integrais. O pedido foi negado por não reconhecer-se a contagem em dobro de licença-prêmio não gozada para o caso tratado. Alegando que tal distinção não possui aparato legal, os suplicantes requerem a atribuição de 7 quinquênios, mais o pagamento das custas processuais. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo . Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ , Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, 1967, 1968; Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1935; Contra-cheque, 1968; Jornal Diário da Justiça, 1968, 1969, Diário Oficial, 1969; Lei nº 1711, artigo 117 de 1952; Constituição Federal, artigo 191; Decreto-lei nº 38204 de 1955; Decreto-lei nº 3111 de 1955 .

              2a. Vara Federal