Avenida Almirante Barroso, 91(RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Almirante Barroso, 91(RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Almirante Barroso, 91(RJ)

            Termos associados

            Avenida Almirante Barroso, 91(RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Almirante Barroso, 91(RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              28597 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes e outros Laura Monteiro dos Santos Jacintho e Oswaldo dos Santos Jacintho Junior requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 6.570,10 por ação de que eram titulares pertencentes à Companhia Nacional de Navegação Costeira e ao Lloyd Nacional que por medida de segurança nacional, durante a 2ª Guerra Mundial, foram incorporadas ao Patrimônio Nacional, Organização Lage. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956; Impresso Legislação; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955; Decreto nº 4648 de 02/09/1942; Decreto nº 7024 de 06/11/1944; Decreto nº 9618 de 21/08/1946; Constituição Federal, artigos 141 e 122.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública