Avenida Almirante Barroso, 78 - RJ

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              Despejo. Nº do documento (atribuído): 45188. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Rodrigues, Circe Gonçalves.
              39788 · Dossiê/Processo · 1956; 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários era proprietário do imóvel ocupado pelos suplicantes. Esta propôs o despejo da ré e seus filhos, devido o descumprimento do contrato de locação. A ré havia deixado de pagar os valores de aluguéis. Processo inconcluso. Lei n° 1300, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 350.

               Sans titre
              Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 49624. Autor: Germano, Antonio Messina;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Germano, Antenor Messina;Germano, José.
              40106 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor pediu a desocupação dos terrenos ocupados pelos réus e pertencentes ao suplicante. O juiz homologou o acordo das partes. Notificação, 1959; Recibo de aluguel, 1958; Código Civil, artigo 1196 e 1209; Código de Processo Civil, artigo 720; Lei n° 367 de 1936; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958.

               Sans titre