Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

            Termos associados

            Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              19846 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, oficiais no Exército, com base no Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451, de 16/09/1942 e na Lei 2186, de 13/05/1940, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do Terço de Campanha, visto que prestaram serviços nos denominadas zonas de guerra durante o processo da Segunda Guerra Mundial. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos os quais foram desprezados. Alterações Militares; Averbação de Assentamento 2, 1954; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, 1954; Decreto nº 10358; Lei nº 10490-A de 1942; Lei nº 2186 de 1940; Decreto nº 21566 de 1932.

              4a. Vara Federal