Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

            Verwante termen

            Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              19846 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, oficiais no Exército, com base no Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451, de 16/09/1942 e na Lei 2186, de 13/05/1940, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do Terço de Campanha, visto que prestaram serviços nos denominadas zonas de guerra durante o processo da Segunda Guerra Mundial. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos os quais foram desprezados. Alterações Militares; Averbação de Assentamento 2, 1954; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, 1954; Decreto nº 10358; Lei nº 10490-A de 1942; Lei nº 2186 de 1940; Decreto nº 21566 de 1932.

              Zonder titel