Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934.
2a. Vara FederalAvenida 28 de Setembro (RJ)
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Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 9117. Autor: Fazenda Nacional . Réu: Luna, Galdino F..
2975
·
Dossiê/Processo
·
1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
10515
·
Dossiê/Processo
·
1939
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 190$900 réis, referente a imposto de renda. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Custas Processuais, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional