As suplicantes, sociedades de seguros, com base no Código Comercial, artigos 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 19.404, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz Basileu Ribeiro Filho recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos recursos. Ambas as partes recorreram extraordinariamente mas nenhum recurso obteve provimento ao Supremo Tribunal Federal. Ambas as partes embargaram mas o STF recebeu só os embargos do autor. 3liquidação de sinistro, 1953; 7faturas - 1953; 3averbações de seguros, 1953; 4contratos de frete, 1953; 1certificado de vistoria, 1953; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1954; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; código comercial, artigos 529, 513.

A autora, sociedade de seguros, com sede à Av. 13 de Maio, 23, 8° andar - RJ, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes da mesma e Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 entrou com uma ação contra o réu para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pela avaria e falta de diversas mercadorias transportadas por navios da ré, pelas quais pagou indenização às suas firmas seguradas, e por isso pede o ressarcimento do valor relativo à estes prejuízos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício; ré e autora apelaram. O TFR negou provimento ao recurso da autora e deu provimento em parte ao recurso de ofício e ao apelo da ré . CCo, artigos 519, 529, 728; CPC, artigo 291 e seguintes; Mauricio da costa Faria - Av. 13 de Maio, 23/6° andar, Sala 636/641 (advogado); Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964, 1965; Seis Liquidação de Sinistro 1964; Cinco Nota de Débito 1964; Seis Termo de Vistoria 1964; Seis Averbação 1964; Seis Conhecimento de Embarque 1963, 1964; Três Notas Fiscais do E. Mosele S/A, Frota Mello S/A, J. Soares, Jerragens S/A 1963, 1964.

A autora, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, contratou um seguro com Cotonifício Leite Barbosa S/A de mercadorias embarcadas em Fortaleza no navio Rio Ypiranga, de propriedade do réu, com destino a Belém do Pará, que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 95.000,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia.O autor desistiu da ação . Recibo de liquidação de sinistro, de 1959; (2) faturas, emitidas pela Empresa Cotonifício Leite Barbosa S.A., de 1959; averbação de seguros marítimos, de 1950; Contrato de frete, de 1959; procuração, tabelião 17, de 1958; Código Comercial, artigo 728, 102 e 529 .

A autora, localizada à Av. 13 de maio, 23, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 62.681,90 cruzeiros, referente aos prejuízos causados nas mercadorias seguradas pela autora e danificadas durante o transporte realizado pelo ré. A suplicante fundamentou o seu pedido no Código Comercial, artigo 928, 102, 529 e 519, a fim de responsabilizar o transportador. seguro marítimo danos faltaA ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que negou provimento ao recurso . (4) recibos da autora, de 1962; (2) nota de débito, de 1962; fatura da Comércio e Industria Germano Stein S/A, de 1962; (5) termo de vistoria, de 1962; (6) averbação da autora, de 1962; (5) contrato de frete, de 1962; conhecimento de embarque, de 1962; fatura da Coqueiro S.A., de 1962; nota fiscal da Artefatos de Metal Deca S.A., de 1961; (2) procuração, tabelião 48, de 1962; Maurício da Costa Faria, Av. 15 de maio, no. 25, advogado; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; Código Processo Civil, artigo 756.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação procedente. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O STF desprezou os embargos . Liquidação de sinistro, de 1951; sinistro da Diana, Lopes & Cia. Ltda, de 1951; averbação de seguro marítimo, de 1951; contrato de frete, de 1951; (2) procuração, tabelião 28, 34, de 1950, 1949; Código Civil, artigo 131, 1463, 183, 162, 1437; Código Comercial, artigo 131, 567, 129, 100, 449, 728.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo.O processo estava inconcluso. (3) processo anexo: vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memorian no. 34, de 1950; no. 3, de 1951; no. 8, de 1951; (6) procuração, tabelião 271, 123, de 1946 a 1951; (46) liquidação de sinistro, de 1951; (78) averbação de seguro marítimo, de 1950; (45) contrato de frete, de 1950; (89) sinistro do Moinho Fluminense S.A., de 1950; (2) nota fiscal e fatura, de 1950 e 1951; Código de Processo Civil, artigo 176, VI .

A suplicante, sociedade de seguros com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro. O juiz Amílcar Ribas julgou improcedente a ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambas as partes recorreram e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. (4) procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; Diário da Justiça, 02/06/1956; (17) recibos, 1953; (15) contratos de frete, 1953; (20) averbações da autora, 1953; 3notas fiscais, 1953; 10termos de vistoria, 1953; (13) notas de débito, 1953; 7certificados de vistoria, 1953-1954; (16) faturas, 1953; 1sinistro do Moinho Fluminense S.A, 1953; nota de avaria da Perfumes Coty, 1953; código de processo civil, artigo 291 e seguintes; código comercial, artigos 728, 529, 519.

A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de maio, 23, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos danos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas e avariadas durante a viagem. A suplicante baseou-se no Código Comercial, artigo 728, seguro marítimo, avaria, extravio. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ: 1958; 14recibos da autora: 1957; fatura da fábricas São Luiz e Santa Amélia: 1957; 17averbações da autora: 1957; 12contratos de frete: 1957; 13sinistros: 1957; 2faturas da Sintésia Indústria Química S/A: 1957; 11termos de vistoria: 1957; fatura da Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas: 1957; 7faturas da M. Alberto Silva & Cia: 1957; 4faturas de Borja & Cia Ltda: 1957; nota de débito da Pereira Almeida e Cia Ltda: 1957; código comercial, artigos 519, 529, 728.

As suplicantes na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas em navios de propriedade do réu, com destino ao Porto de Recife. Mas, no desembarque das mercadorias se verificou a avaria de parte da carga, totalizando um prejuízo no valor de Ner$ 723, 21, coberto pelas suplicantes. Paga a indenização as suplicantes, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram, baseados no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento do valor de Ner$ 723,21. Ação inconclusa. Sinistro emitido pela autora de NI; nota fiscal emitido pela CSN, de 1967; termo de vistoria, de 1967; apólice de seguros emitida pela autora; conhecimento de embarque, de 1967; (14) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1967; Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, em 1967; Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57), em 1967; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1968; Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1968.

A autora moveu uma ação por conta de prejuízos ocasionados pela avaria, por óleo e água do fundo do porão, de 81000kg de trigo. A mercadoria foi embarcada em navio do réu e os segurados requereram pagamento no valor de CR$ 57 103,75. Transportes Marítimos. Juiz julgou procedente a ação. Duas autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Recibo de Indenização, 1968; Liquidação de Sinistro, 1968; Certificado de Avaria, 1968; Laudo de Vistoria, 1968; Termo de Avaria, 1968; Fatura Comercial, 1968; Conhecimento de Carga, 1968; Averbação, 1968; Código Processual Civil, artigo 291, 64, 88, 91; Código Comercial, artigo 728, 102, 519, 529; Lei nº 2780 de 1954; Lei nº 5056 de 1966; Lei nº 4215 de 1963; Lei nº 5010 de 1966; Constituição Federal, artigo 119; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968 a 1969.