AVARIA GROSSA

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              9443 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora não conseguiu a liquidação administrativa da suplicada e apresentou 27 reclamações de datas variadas entre 1925 e 1929, referentes à falta em carga, avaria por fogo, extravio. Sendo subrogatória de seus segurados, para impedir a prescrição da reclamação, pediu-se carta precatória às Justiças do Estado de Minas Gerais, citando a suplicada em Belo Horizonte, MG, com entrega dos autos à autora. Citaram-se origens, destinos e conteúdos das cargas.

              1a. Vara Federal
              9563 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores não conseguiram a liquidação administrativa da ré. Apresentaram diversas reclamações nos anos de 1925 a 1928, por avaria por fogo e extravio de cargas. Para que os suplicantes se protegessem de prescrição de reclamações, sendo a autora subrogatória de seus segurados, pediu-se carta rogatória às Justiças do Estado de Minas Gerais, com citação à suplicada em Belo Horizonte, pedindo renovação de interrupção de prescrição, com entrega doa autos à autora. O protesto foi deferido a requerimento. Termo de Protesto, 1930.

              1a. Vara Federal
              9876 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora e proprietária do vapor nacional Santos que, sofrendo ação de fortes ventos, danificou-se saindo da Barra de Natal, retornando ao Porto de Natal para reparos regulados extra-judicialmente. Pediu-se a interrupção da prescrição da ação entre contribuintes de avaria grossa em apreço, sob o Código Comercial, artigo 449, com termo de protesto, intimando a Companhia de Seguros Lloyd Sul Americano, a suplicada, a Companhia de Seguros Guanabara, Alliança da Bahia, Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes, União Comercial dos Varegistas, segurança Industrial, Ypiranga, Lloyd Atlantico, Sagres, Yorkshire Insurance Company, Continental S. A. de Seguros. Foi deferido o pedido e expedido o protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 19289; Termo de Protesto, 1930.

              2a. Vara Federal
              9587 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tentou liquidação administrativa de várias reclamações de extravios, avarias e faltas de cargas, registradas de junho de 1925 a julho de 1928, contra a suplicada, não obtendo sucesso. Para que a ré não alegasse prescrição das reclamações, a autora pediu que se expedisse carta precatória de seus segurados, com o pedido de renovação de interrupção de prescrição. Foi expedida a carta precatória requerida. Termo de Protesto, 1929.

              1a. Vara Federal
              21382 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima com sede na Avenida Rio Branco, 108, armadora do vapor nacional Piratiny. Já tendo sido realizada a vistoria da carga avariada em consequência de incêndio a bordo antes de entrar no porto de Santos, protestou por haver dos interessados na carga a contribuição, nos termos do Código Comercial, artigo 764. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Tenente Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça 10º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Vistoria com Arbitramento, 1934; Auto de Honorário, 1934; Recibo de Honorário, 1934; Conta de Venda, 1934, Leiloeiro Público Alberto Luiz de Castro; Recibo Jornal do Commercio, 1934; Descrição de Carga, Heller Jehmitt, LTDA, Companhia Carbonífera Rio Grandense, 1934; Planilha de Descrição de Carga; Termo de Protesto, 1934; Advogado Carlos Saboia Bandeirante e Mello, Eduardo Monteiro de Barros Roxo, Elusio Moreira da Fonseca e Roberto Boavista; Código Comercial, artigo 764.

              2a. Vara Federal
              20631 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Sociedade Anonima, armadora e proprietária do vapor nacional Tutoya que, procedente do norte do País, sofreu um encalhamento na saída do porto de Aracaty e, para a salvação do navio e da carga, ajustou uma avaria grossa nos termos das cláusulas de embarque. A autora requer interromper a prescrição da ação entre os contribuintes para a expedição de editais a fim de fazer cientes todos os interessados na avaria. Foi tomado por sentença o termo ou protesto. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Termo de Protesto, 1934.

              1a. Vara Federal
              21207 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

              1a. Vara Federal
              9545 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente geral da United States and Brazil Steamship Line, consignatária do vapor norte americano Chicago Brigde, procedente de Nova Iorque, requereu protestar que o vapor arribou, rebocado pela Carplaka no Porto da Bahia, trazendo avaria grossa, para a qual tem que contribuir navio, frete e carga. Fundamentado no código comercial, artigos 527, 619 e 784, o autor requereu a expedição da precatória à Alfândega para não desembarcar nem consentir despacho da carga sem que os danos consignatários se apresentassem e contribuíssem com 7.5 por cento sobre o valor da carga. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921.

              1a. Vara Federal
              20320 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa de transportes marítimos e propriedade da União Federal, alegou que ocorreu, em Fevereiro de 1937, a avaria grossa do vapor nacional Murtinho, quando sofreu um acidente nas proximidades de Florianópolis Santa Catarina. Esta requereu a intimação dos réus e de curador para o interesse dos ausentes. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1938.

              1a. Vara Federal
              12154 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, consignatária do vapor italiano Alacritá, requereu que se tomasse por termo o protesto no qual o saveiro da Companhia Geral de Serviços Marítimos, alugado para o serviço de descarga pelos estivadores Magalhães e Companhia, sofreu avaria e foi rebocado para a praia. Juiz tomou por termo o protesto. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1898; Termo de Protesto, 1899; Recibo, Jornal do Commercio, 1899; Jornal Jornal do Commercio, 1899.

              Cunha, Godofredo Xavier da