O autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.
UntitledAVARIA GROSSA
198 Archival description results for AVARIA GROSSA
O autor, capitão do vapor Vitória, de propriedade da S. A. Lloyd Nacional, tendo saído de Belém do pará com destino aos portos do sul do país, teve problemas no motor, os quais ocasionaram o atraso do vapor aos prtos destinados, requer a ratificação do protesto, inquirindo as testemunhas, com assistência do curador a ser nomeado. Foi julgada por sentença a ratificação. Posteriormente, o processo foi julgado perempto. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923.
UntitledO autor, comandante do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Companhia de Navegação Det Nordenfjeldoke, Frondbjein, que, tendo saído de Helsingfors Finlândia, na viagem de Cardiff para a América do Sul, tendo ocorrido incêndio a bordo do vapor na altura das Ilhas Canárias, obrigando-o a arribar em Las almas, onde foi descarregada parte da carga danificada, destinada, entre outros, ao porto do Rio de Janeiro e ao porto de Santos, tendo o fogo apagado as marcas dos volumes. Chegando ao porto da Capital Federal, compareceu o autor ao Consulado Norueguês e fez ali seu protesto e, conforme ao Código Comercial arts 763 e 764, define que, em caso de avarias grossas, os danos e despesas sejam repartidos entre o navio, seu frete e a carga. Um dos consignatários não entrou proporcionalmente com a carga respectiva, e o autor requereu que fosse tomado por termo o protesto e intimado o curador nomeado, a fim de representados os interessados ausentes ou desconhecidos da referida carga para os efeitos do presente protesto. Após tomar por termo o protesto, foi deferido o depósito requerido pelo autor. Tradução de Declaração, 1923; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1923; Conhecimento de Carga, Tradutor Público Pedro Américo Werneck, 1923; Código Comercial, artigos 619 e 763.
UntitledOs autores eram consignatário da barca norueguesa Vaarbud, e requerem, conforme o Código Comercial, artigos 527 e 784, que no ato da entrega da carga, os consignatários desta depositassem o pagamento da avaria e que suas mercadorias obrigadas no rateio da contribuição comum, estimada em 10 por cento, visto que a referida embarcação foi acossada por violento temporal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914.
UntitledO autor, comandante do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido à quebra da hélice durante a viagem, tendo, assim, de ser rebocado. O mesmo era procedente do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Santos, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
UntitledO suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.
UntitledO autor, de nacionalidade húngara, ao aportar no Porto do Rio de Janeiro, teve fogo abordo durante a viagem, o que gerou grande avaria. O mesmo faz um protesto marítimo perante o Consulado da Austria-Hungria, esclarecendo que iriam contra quem for de direito pelas perdas e danos, inclusive os consignatários das mercadorias, obrigando-os a contribuir financeiramente no reparo da embarcação. É citado o Código Comercial, artigo 619. Protesto Marítimo traduzido.
UntitledO autor, comandante do vapor Minas Gerais, de propriedade da Empresa Lloyd Brasileiro, requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados pelo abalroamento com o navio a vela Governer Power. O juiz julga a ação por sentença.
UntitledA autora tinha agência à Rua da Quitanda, 202, Centro do Rio de Janeiro. Alegou que seu navio cargueiro Delalba ficou encalhado nos recifes das Feiticeiras, quando evitava um abalroamento com uma escuna. A suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 784, requereu a expedição de uma carta precatória ao Juízo Federal, para que a Alfândega fosse notificada para não desembaraçar as mercadorias do vapor, sem que os consignatários tivessem previamente pagado a fiança para a garantia da quantia de avaria grossa. O juiz mandou expedir a precatória e se tomar por termo o protesto. Recorte de Jornal A Noite, 15/06/1937; José Figueira de Almeida, Avenida Rodrigues Alves, 203 - RJ; Termo de Protesto, 1937.
UntitledA autora era consignatária do paquete francês, Flórida, procedente de Marselha no qual, durante a sua viagem, manifestou-se um incêndio em seu interior, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 789, que os contribuidores das cargas fizessem o seu depósito de quinze por cento do valor da carga. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Advogado José Maria Lutão da Cunha, J. M. Tristão Lutão da Cunha e Alfredo Santiago, Rua General Canavara, 56 - RJ; Código Comercial, artigo 784.
Untitled